Data de entrada em vigor: 17 de janeiro de 2024
Resumo das Alterações
Este resumo visa ajudar você a entender melhor as alterações recentes aos Termos da Ancestry e como essas alterações podem afetar você. Recomendamos que você leia os Termos na íntegra, juntamente com a Declaração de Privacidade.
As mudanças mais recentes:
- Adicionamos texto para explicar melhor como o conteúdo enviado por você é utilizado nos Serviços da Ancestry® e as suas responsabilidades pelo conteúdo, para mantermos a nossa plataforma segura.
- Adicionamos texto para abordar novos recursos no serviço de correspondências AncestryDNA® e recursos ou serviços AncestryDNA® que poderão ser lançados no futuro.
- Adicionamos texto para esclarecer os termos no que diz respeito ao seu uso dos Serviços.
- Adicionamos texto para descrever como utilizamos os sistemas de recomendação.
Bem-vindo à Ancestry®, a maior ferramenta on-line de histórico familiar do mundo que lhe permite construir árvores genealógicas, encontrar novos antepassados e compartilhar descobertas com a família. Leia os Termos a seguir com atenção, pois eles regem o seu uso dos produtos e serviços oferecidos pela Ancestry e pelas nossas afiliadas. Para facilitar a leitura, os Termos estão subdivididos nas seguintes seções:
1. Introdução aos Serviços:
Ao usar qualquer um dos sites, serviços e aplicativos móveis vinculados a estes Termos e Condições (“Termos”), ou seja, Ancestry®, AncestryDNA®, Newspapers.com™, Find a Grave®, Fold3®, Forces War Records, Archives® e WeRemember®, e outras marcas relacionadas (“Serviços"), você concorda com estes Termos. Quaisquer novos recursos incluídos nos Serviços no futuro também estarão sujeitos a estes Termos.
Você celebra os presentes Termos com uma entidade específica da Ancestry, dependendo do Serviço que utiliza e da sua localização geográfica. Consulte a lista de entidades da Ancestry por Serviço e área geográfica aqui. Todas as referências à “Ancestry”, “nós”, “nos”, “conosco” ou “nosso(a)” nestes termos se referem à entidade da Ancestry relevante nessa lista. Reservamo-nos o direito de alterar a entidade da Ancestry que seja parte nestes Termos a qualquer momento.
Estes Termos incorporam por referência políticas e diretrizes adicionais, inclusive as Regras da Comunidade, a Política de Cookies, a Política de Direitos Autorais, os Termos de Renovação e Cancelamento, e a nossa a Declaração de Privacidade, que explica como coletamos e usamos os seus dados pessoais. Leia todos estes documentos com atenção para conhecer os seus direitos e responsabilidades ao usar os Serviços. Se você não concordar com estes Termos, não utilize os nossos Serviços.
Termos adicionais poderão se aplicar sempre que você se cadastrar em um novo Serviço ou aproveitar alguma promoção ou oferta especial. Esses termos serão divulgados a você com antecedência e farão parte do seu contrato conosco. Se quaisquer termos adicionais entrarem em conflito com estes Termos, os referidos termos adicionais prevalecerão.
Em caso de dúvida sobre estes Termos ou os Serviços, entre em contato conosco.
1.1 Resultados Inesperados
Ao usar os nossos Serviços, você poderá descobrir fatos inesperados sobre você ou a sua família. Você também poderá se deparar com conteúdos que você considere ofensivos, imprecisos ou, de outra forma, questionáveis. Embora você possa ter uma reação emocional, assim como outras pessoas com quem você compartilhar essas descobertas, você concorda expressamente em assumir todos os riscos associados ao seu uso dos Serviços e não responsabilizará a Ancestry por nenhuma consequência social, emocional ou jurídicas decorrente das descobertas ou dos achados. Para obter mais informações sobre a Responsabilidade Limitada da Ancestry, consulte a Seção 7 destes Termos.
1.2 Elegibilidade para o Uso dos Serviços
Qualquer pessoa que usar os Serviços, seja como visitante não registrado, visitante registrado gratuito, assinante pago ou comprador ou responsável pelo registro de um kit AncestryDNA, é um “Usuário”. Os Usuários poderão precisar criar uma conta para usar determinados Serviços, e você se compromete a fornecer informações precisas, completas e atuais ao se registrar.
Os Serviços se destinam a pessoas que tenham a idade mínima de consentimento do local no qual os Serviços são oferecidos. Se você tiver entre 13 anos de idade e a idade mínima de consentimento do seu local de residência, você poderá usar os Serviços (exceto os Serviços de DNA) com a permissão da mãe, do pai ou do responsável legal. Menores com menos de 13 anos de idade não têm permissão para criar contas, mas poderão usar o AncestryClassroom™ por meio da escola que frequentam (se disponível) e com a permissão da mãe, do pai ou do responsável legal.
1.3 Uso dos Serviços
Em troca do seu acesso aos Serviços, você concorda em:
- Observar as Regras da Comunidade, Política de Cookies, Política de Direitos Autorais e Termos de Renovação e Cancelamento da Ancestry.
- Cumprir todas as leis aplicáveis.
- Ser responsável por todo uso e todas as atividades dos Serviços associados à sua conta ou às suas informações de login.
- Entrar em contato conosco se suspeitar que a sua conta foi utilizada sem a sua autorização ou se acreditar que as suas informações de login foram roubadas.
- Não revender os Serviços nem revender, reproduzir ou publicar informações ou conteúdos encontrados nos Serviços, salvo conforme descrito nestes Termos.
- Não contornar, desativar ou de outra forma interferir nos recursos relacionados à segurança dos Serviços, inclusive permitindo que terceiros não autorizados acessem os Serviços usando as suas credenciais;
- Não compartilhar, acessar ou coletar dados em massa dos Serviços nem tentar acessar os dados sem permissão, seja manualmente ou por meios automatizados. Isso inclui, dentre outros, o uso de inteligência artificial, bots, crawlers, spiders, mineradores de dados ou scrapers; e
- Não utilizar os Serviços em processos judiciais.
1.4 Termos Adicionais Aplicáveis ao Seu Uso dos Serviços de DNA
Os Serviços de DNA têm como objetivo oferecer resultados genéticos e genealógicos, assim como relatórios relacionados, com vista à sua utilização para fins informativos, recreativos, educativos e de pesquisa pessoal. No contexto destes Termos, “Serviços de DNA” refere-se ao uso e ao registro de um kit de teste AncestryDNA ou ao envio dos seus Dados de DNA, ao processamento e ao teste genético da sua amostra, ao armazenamento da sua amostra e de DNA extraído (conforme o caso) e às nossas ferramentas em aplicativos móveis ou on-line que disponibilizam estimativas de etnia, informações de características e outros resultados relacionados a genética e a serviços associados.
1.4.1 Elegibilidade para o Uso dos Serviços de DNA
Os Serviços de DNA destinam-se a pessoas que tenham atingido a idade mínima de consentimento dos locais em que são oferecidos, e você deve ter, no mínimo, essa idade para comprar ou registrar um kit de teste AncestryDNA ou fazer upload dos seus Dados de DNA. Para nos ajudar a assegurar a integridade e a qualidade do nosso banco de dados e proteger a sua privacidade, cada adulto que enviar amostras para teste de DNA ou fizer upload de seus Dados de DNA deve criar sua própria conta e registrar seu próprio kit de teste. Durante o registro, é necessário que você consinta explicitamente com o processamento de informações pessoais sensíveis. Como mãe, pai ou responsável legal, você poderá nos fornecer Informações Pessoais de seu filho/sua filha menor de idade e aceitar os Serviços de DNA em nome de seu filho/sua filha menor de idade usando a sua conta. Ao registrar um teste de DNA ou enviar Informações Pessoais a respeito de um(a) menor de idade, você declara ser o(a) progenitor(a) ou o responsável legal do(a) menor de idade. Você também declara que conversou sobre o Serviço de DNA com o(a) menor de idade e que ele(a) concordou com a coleta e o processamento da amostra dele(a).
1.4.2 Seu Uso dos Serviços de DNA
Além das exigências da Seção 1.3, acima, você também concorda em:
- Não revender os kits de teste de AncestryDNA.
- As amostras que você fornecer serão suas ou fornecidas pela pessoa de quem você é mãe, pai ou responsável legal.
- Os dados de DNA que você enviar pertencem a você;
- Não enviar uma amostra que viole qualquer proibição de exportação ou outra lei.
- Ao fornecer uma amostra para nós, você não adquire direitos sobre qualquer pesquisa desenvolvida ou produto comercial desenvolvido por nós ou por nossos colaboradores/parceiros e não receberá nenhum pagamento relativo a pesquisa ou desenvolvimento de produto.
- Não utilizar as informações obtidas dos Serviços de DNA (inclusive os Dados de DNA baixados), no todo, em parte e/ou em combinação com outros bancos de dados ou serviço, para nenhum objetivo médico, de teste de paternidade ou diagnóstico em processo judicial ou para qualquer propósito discriminatório ou atividade ilegal.
1.4.3 Prestação dos Serviços de DNA pela Ancestry
Você concorda que, para facilitar o uso dos Serviços de DNA, poderemos, diretamente ou por meio de outras empresas que nos ajudam a prestar os Serviços de DNA:
- Fornecer sua amostra a outras empresas que nos ajudam a prestar os Serviços de DNA, como para nossos parceiros laboratoriais ou biobancos.
- Extrair DNA da sua amostra.
- Realizar testes genéticos nos Estados Unidos (ou, futuramente, em outros países) no DNA extraído, utilizando métodos de teste atualmente disponíveis ou que venham a ser desenvolvidos futuramente.
- Comparar os seus Dados de DNA com os Dados de DNA de outros Usuários para prestar os Serviços de DNA, inclusive estabelecer correspondência com outras pessoas no nosso banco de dados com quem você compartilha DNA (você controlará se deseja visualizar, ou não, e ser visto, ou não, por suas correspondências de DNA).
- Divulgar os resultados dos testes realizados a você e a quem você autorizar.
- Armazenar seus Dados de DNA.
- Armazenar sua amostra e qualquer DNA extraído em um biobanco localizado nos Estados Unidos ou destruir qualquer amostra remanescente ou DNA extraído após sua amostra ser processada; uma vez enviada para nós, sua amostra e DNA extraído não poderão ser devolvidos a você. Você poderá solicitar que destruamos sua amostra e qualquer DNA extraído. Em determinados casos, poderemos destruir amostras e/ou DNA extraído para manter os níveis de qualidade do biobanco.
- Permitir que determinados parceiros laboratoriais utilizem uma parte ativada ou não ativada das amostras para calibrar ou validar instrumentos, equipamentos ou métodos laboratoriais utilizados para prestar Serviços de DNA.
- Utilizar suas Informações Genéticas e outras Informações Pessoais, conforme descrito nestes Termos e na Declaração de Privacidade.
1.4.4 Como Baixar os seus Dados de DNA
Protegemos suas informações conforme descrito em nossa Declaração de Privacidade. Se você optar por baixar uma cópia dos seus dados de DNA, essa cópia não estará protegida por nossas medidas de segurança e você é o único responsável pelo armazenamento, segurança e proteção dos dados transferidos. A Ancestry não tem responsabilidade alguma se você optar por compartilhar ou transferir seus dados de DNA baixados para outras pessoas, intencionalmente ou inadvertidamente. Seus Dados de DNA são somente para o seu uso pessoal.
1.4.5 Observação para Usuários que Receberam Transplante de Medula Óssea ou de Células-Tronco
Se você tiver feito transplante de medula óssea ou de células-tronco, a amostra fornecida poderá conter células com o seu DNA e células com o DNA do seu doador. O DNA para o teste genético é extraído das células da sua amostra e a combinação de fontes de DNA poderá resultar em um teste falho ou em resultados que se refiram ao DNA do seu doador. Por isso, recomendamos que as pessoas que já receberam um transplante de medula óssea ou de células-tronco não façam o teste de DNA da Ancestry. Caso já tenha feito o teste, entre em contato conosco para obter auxílio.
2. Conteúdos da Ancestry
Os Serviços contêm fotos, vídeos, documentos, registros, indexações de conteúdo e outros conteúdos fornecidos a você pela Ancestry (“Conteúdo da Ancestry”) que poderão variar dependendo da sua assinatura e localidade. Salvo com relação a registros de pesquisa na internet, que são regidos pelos termos de terceiros que hospedam os registros, todos os Conteúdos da Ancestry poderão ser utilizados somente de acordo com estes Termos, inclusive Conteúdo da Ancestry que seja de domínio público (“Conteúdo de Domínio Público”).
2.1 Direitos de Propriedade Intelectual sobre o Conteúdo da Ancestry
Todos os elementos dos Serviços que são criados por nós ou sob nossa orientação - ou quando os direitos autorais nos foram cedidos ou licenciados a nós - estão sujeitos a proteções de direitos autorais específicas de cada país e às convenções internacionais. Para obter informações adicionais sobre nossa Política de Direitos Autorais, clique aqui. Os Serviços também incluem marcas comerciais que pertencem a nós e que são protegidas por leis e tratados de marcas comerciais específicos de cada país e região. Todos os usos das nossas marcas comerciais e qualquer fundo de comércio resultante delas reverterão em nosso benefício. Os Serviços e produtos associados aos nossos Serviços também são protegidos por patentes nos EUA e em outros países. Para obter mais informações sobre nossas patentes, clique aqui. Nós e nossos licenciadores preservamos a propriedade e todos os direitos de exploração dos Serviços e seus respectivos componentes.
2.2 Seu Uso dos Conteúdos da Ancestry
Ao acessar os Conteúdos da Ancestry, você concorda em:
- Usar os Conteúdos da Ancestry somente para seu uso pessoal dos Serviços ou para pesquisa profissional de histórico familiar.
- Baixar os Conteúdos da Ancestry somente para pesquisa do seu histórico familiar ou quando expressamente permitido pela Ancestry.
- Não remover nenhum aviso de direitos autorais ou outros avisos de propriedade exclusiva de nenhum Conteúdo da Ancestry.
- Não usar partes significativas dos Conteúdos da Ancestry fora dos Serviços ou de maneira inconsistente com sua assinatura.
- Entrar em contato conosco para obter permissão por escrito para usar mais do que um pequeno número de fotos e documentos que sejam Conteúdo de Domínio Público.
2.3 Sistemas de Recomendação
A Ancestry opera certos sistemas de recomendação, inclusive Ancestry Hints, Ancestry Search e My Ancestry Feed. Nossos sistemas de recomendação filtram o conteúdo da Ancestry e do usuário, para melhorar a sua experiência de usuário e sugerir conteúdo que possa ser relevante para você. O Ancestry Hints opera sugerindo registros que possam estar relacionados a pessoas incluídas por um usuário em sua árvore genealógica Ancestry, e permite ao usuário a opção de salvar esse registro em sua árvore genealógica. A pesquisa na Ancestry permite que o usuário pesquise registros em toda a coleção de registros da Ancestry. O My Ancestry Feed ajuda os usuários a se manterem atualizados sobre eventos recentes relacionados às suas árvores e aos seus grupos familiares. Alguns dos nossos Serviços oferecem publicidade personalizada e outras recomendações com base nos dados que coletamos, conforme explicado na nossa Declaração de Privacidade.
3. Seu Conteúdo
Determinados Serviços poderão permitir que você contribua com conteúdo, inclusive, dentre outros, (i) árvores genealógicas, (ii) lembranças familiares como fotos, gravações de áudio/vídeo, histórias, (iii) anotações de registros, comentários, mensagens; e (iv) feedback fornecidos à Ancestry a respeito dos Serviços (“Seu Conteúdo”). Se o Seu Conteúdo contiver Informações Pessoais, o Seu Conteúdo será tratado consoante a nossa Declaração de Privacidade.
3.1 Você Controla o Seu Conteúdo
A Ancestry não reivindica nenhum direito de propriedade sobre o Seu Conteúdo, não controla como você escolhe compartilhar o Seu Conteúdo nos Serviços nem limita como você compartilha o Seu Conteúdo fora dos Serviços da Ancestry. Você pode excluir o Seu Conteúdo seguindo as instruções fornecidas nos Serviços ou acessando suas Configurações de Conta e excluindo sua Conta. No entanto, se você enviar comentários, anotações de registros ou sugestões a respeito da Ancestry ou de nossos Serviços, você reconhece que isso será considerado não confidencial e não exclusivo e poderemos usar seus comentários, anotações de registro ou sugestões para qualquer finalidade sem qualquer obrigação ou compensação para você.
3.2 Uso do Seu Conteúdo
Ao enviar o Seu Conteúdo, você concede à Ancestry uma licença não exclusiva, sublicenciável, mundial e isenta de royalties para hospedar, armazenar, indexar, copiar, publicar, distribuir, fornecer acesso, criar trabalhos derivativos e usar o Seu Conteúdo para prestar, promover ou melhorar os Serviços, de acordo com suas configurações de privacidade e compartilhamento. Você pode rescindir a licença da Ancestry excluindo o Seu Conteúdo, salvo na medida em que você compartilhou o Seu Conteúdo com outras pessoas e essas pessoas usaram o Seu Conteúdo. Você também está ciente e concorda que a Ancestry é proprietária de todas as indexações e compilações que incluam o Seu Conteúdo e que você poderá usá-las após o Seu Conteúdo ser excluído.
3.3 Suas Responsabilidades Relacionadas ao Seu Conteúdo
Você é responsável pela decisão de criar, enviar, publicar ou compartilhar o Seu Conteúdo. Ao contribuir com Seu Conteúdo ou acessá-lo, você concorda:
- Que você tem todos os direitos necessários para carregar, publicar ou compartilhar o Seu Conteúdo.
- Que o Seu Conteúdo não viola nenhuma lei aplicável.
- O Seu Conteúdo que você compartilha publicamente não incluirá Informações Pessoais, conforme definido na nossa Declaração de Privacidade, a respeito de uma pessoa viva, sem o consentimento da pessoa. No caso de menores de idade vivos, você obterá o consentimento da mãe, do pai ou do responsável legal.
- Todo o Seu Conteúdo estará em conformidade com as Regras da Comunidade.
- Se você compartilhar o Seu Conteúdo publicamente, outros usuários poderão acessar e usar o Seu Conteúdo como parte ou em conjunto com os Serviços. Não somos obrigados a remover qualquer parte do Seu Conteúdo após o Seu Conteúdo ser compartilhado publicamente.
- Você usará o conteúdo de outros Usuários somente nos Serviços da Ancestry e em conformidade com estes Termos e outras políticas incorporadas por referência.
- A Ancestry reserva-se o direito de monitorar o Seu Conteúdo e verificar a existência de conteúdo ilegal ou outras violações destes Termos, inclusive das Regras da Comunidade, e de remover ou desabilitar o acesso a conteúdo ilegal do Seu Conteúdo que considerarmos que viola estes Termos. Também removeremos Seu Conteúdo em resposta a uma ordem judicial válida ou conforme exigido por lei; e
- Violações ou infrações graves ou repetidas sujeitarão a sua conta a suspensão ou cancelamento, de acordo com as políticas de moderação de conteúdo da Ancestry. O procedimento da Ancestry para avaliação e remoção de conteúdo está descrito aqui.
3.4 Como Denunciar Violações a Estes Termos
A Ancestry informará ao usuário que nos tenha notificado sobre conteúdo que viola os nossos Termos sobre a decisão da Ancestry de tomar providências contra o conteúdo e, quando for o caso, notificará o usuário que forneceu o conteúdo sobre a decisão de remover ou restringir o acesso ao conteúdo. Qualquer pessoa afetada pela decisão da Ancestry sobre o conteúdo pode entrar em contato com a Ancestry aqui para recorrer ou buscar reparação se você for um usuário residente na UE que esteja relacionado à decisão.
Em caso dúvidas de que algum conteúdo viole as Regras da Comunidade, infrinja seus direitos, contenha material ilegal ou, de outra forma, viole estes Termos, entre em contato conosco ou registre um denúncia on-line. Respeitamos os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Para reclamações a respeito de violações de direitos autorais ou para enviar uma notificação de violação de direitos autorais e solicitação de remoção, inclusive aquelas feitas de acordo com a Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital dos EUA (U.S. Digital Millennium Copyright Act), clique aqui.
4. Renovações e Cancelamentos de Serviços da Ancestry
Suas compras e assinaturas de qualquer um dos Serviços estão sujeitas aos Termos de Renovação e Cancelamento.
5. Cessação ou Suspensão da sua Conta
Reservamo-nos o direito de limitar, suspender ou cancelar o seu acesso aos Serviços se você violar estes Termos, inclusive as Regras da Comunidade. Se exercermos esses direitos, informaremos a você o motivo da nossa decisão. Se alguma decisão for baseada na ilegalidade do Seu Conteúdo, também explicaremos por que consideramos que ele seja ilegal. Se as leis aplicáveis do seu local de residência exigirem notificação ou processo adicionais, forneceremos a notificação e o processo a você. Salvo determinação em contrário pela lei aplicável, não reembolsaremos as taxas de assinatura nem o preço de compra do kit de teste de DNA se você perder o acesso aos Serviços devido a violação dos Termos, inclusive das Regras da Comunidade.
Se você for assinante e cancelar a sua conta em razão de violação destes Termos por nossa parte, sem que tenhamos remediado a situação durante o período de resolução de 30 dias, reembolsaremos proporcionalmente a você qualquer taxa pré-paga.
6. Sem Garantias
Observada a Seção 10.2.1, forneceremos os Serviços e os Conteúdos da Ancestry a você “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, ou seja, sem qualquer garantia. Na máxima medida permitida por lei, renunciamos a todas as garantias, expressas ou implícitas, inclusive garantias implícitas de não infração, comerciabilidade e adequação para uma finalidade específica. Não fazemos qualquer promessa quanto aos (a) Conteúdos da Ancestry; (b) Seu Conteúdo; (c) funcionalidade específica dos Serviços; (d) qualidade, exatidão, confiabilidade ou disponibilidade dos Conteúdos da Ancestry ou dos Serviços; ou (e) de que os Serviços estarão livres de vírus ou outros componentes nocivos.
Estamos trabalhando constantemente para melhorar os nossos Serviços. A Ancestry frequentemente executa experimentos e testa novos recursos que poderão não estar disponíveis para todas as pessoas. A Ancestry não faz promessas de que os experimentos ou novos recursos permanecerão disponíveis nem que serão expandidos. A Ancestry poderá adicionar ou remover funcionalidades ou recursos dos Serviços ou ajustar quais serviços estão disponíveis com base no seu tipo de conta. Para obter mais informações sobre os seus direitos, consulte a Seção 10 e os Termos de Renovação e Cancelamento.
7. Responsabilidade Limitada da Ancestry
Ao usar os Serviços, você concorda que a responsabilidade da Ancestry é limitada pela lei. Não seremos responsáveis por danos involuntários, efetivos, acidentais ou subsequentes, ou por perdas ou reclamações de qualquer tipo. Se você mora em uma jurisdição que não nos permita limitar amplamente nossa responsabilidade, algumas dessas limitações poderão não se aplicar a você.
Se você estiver insatisfeito com alguma parte dos Serviços ou com qualquer declaração nestes Termos, o único recurso ao seu dispor é suspender o uso dos Serviços e, caso esteja usando algum dos nossos Serviços de assinatura, cancelar a sua assinatura conforme descrito aqui. A nossa responsabilidade total em qualquer questão relacionada aos Serviços ou a estes Termos está limitada ao valor total que você nos pagou durante o período dos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à responsabilidade. Esta limitação da responsabilidade se aplica totalmente aos residentes de Nova Jersey.
8. Indenização
Você aceita indenizar e isentar a Ancestry, suas respectivas afiliadas e subsidiárias, assim como seus executivos, diretores, funcionários, prepostos, sucessores e cessionários (“Partes da Ancestry”) em caso de reclamações, danos ou outras despesas (inclusive honorários advocatícios) resultantes do seu uso dos Serviços e (a) da sua violação a estes Termos ou outros documentos ou políticas incorporadas a este instrumento por referência; (b) da sua violação aos direitos de outra pessoa; ou (c) de qualquer reclamação relacionada ao Seu Conteúdo, inclusive reclamações de que o Seu Conteúdo causou danos a outrem. Esta obrigação de indenização permanecerá em vigor mesmo após você suspender o uso dos Serviços. Além disso, o Usuário isenta as Partes da Ancestry de todas as reclamações, demandas, ações ou processos judiciais relacionados ao Seu Conteúdo, inclusive qualquer responsabilidade relacionada ao nosso uso ou não uso do Seu Conteúdo, e reclamações relacionadas a difamação, invasão de privacidade, direito de publicidade, abalo emocional ou perda econômica.
9. Serviços Oferecidos por Outras Empresas
Nossos Serviços poderão conter links para sites operados por terceiros, mas isso não constitui patrocínio, endosso, aprovação ou responsabilidade. A Ancestry não oferece garantias nem faz qualquer promessa sobre sites de terceiros nem sobre seus respectivos conteúdos, produtos ou serviços. Leia com atenção os termos e condições e a documentação de privacidade de todos os sites de terceiros, pois eles podem diferir substancialmente dos da Ancestry.
10. Resolução de Litígio, Arbitragem e Renúncia à Ação Coletiva
LEIA ESTA SEÇÃO COM ATENÇÃO. ELA AFETA SEUS DIREITOS LEGAIS, INCLUSIVE SEU DIREITO DE AJUIZAR AÇÃO.
Trabalhamos arduamente para manter os nossos clientes satisfeitos. Em caso de litígio entre você e a Ancestry, o nosso objetivo é oferecer uma forma econômica de solucioná-lo rapidamente. Caso você tenha qualquer questão ou contestação quanto aos Serviços, você concorda que tentará primeiro resolver a questão informalmente entrando em contato conosco.
10.1 Clientes nos EUA
Você e a Ancestry concordam que estes Termos afetam o comércio interestadual e que a Lei de Arbitragem Federal rege a interpretação e aplicação dessas disposições de arbitragem.
Conforme usado neste contrato, o termo “litígio” pretende ser tão amplo quanto legalmente permitido e inclui, dentre outros, todos os conflitos entre você e qualquer outra pessoa em nome de quem você interagiu com a Ancestry de um lado, e a Ancestry, incluindo qualquer uma das suas respectivas matrizes, subsidiárias, predecessoras, sucessoras, cessionárias ou afiliadas do outro lado decorrentes ou relacionados de alguma forma com os Termos, com este acordo de arbitragem ou com suas interações ou relacionamento com a Ancestry. Além disso, caso você tenha usado ou venha a usar os Serviços da Ancestry ou interagir com a Ancestry em nome de um menor de idade ou outro indivíduo de quem você seja pai/mãe ou responsável legal, você concorda, em nome do menor de idade ou da outra pessoa, que qualquer disputa decorrente ou relacionada ao uso dos Serviços da Ancestry ou outra interação com a Ancestry estará sujeita a arbitragem, conforme estabelecido neste documento, e sujeita a outros acordos aqui estabelecidos (inclusive, dentre outros, Renúncia a Ação Coletiva); você declara, ainda, que tem autoridade para firmar esse contrato em nome do menor de idade ou da outra pessoa. Qualquer litígio entre nós será resolvido por meio de arbitragem final e vinculativa de acordo com os termos deste contrato, com as três exceções a seguir:
- Cada parte neste contrato terá a opção de resolver qualquer litígio, se qualificado, no tribunal de pequenas causas com competência sobre o seu local de residência. Se qualquer disputa envolver pedidos de (1) indenização por danos materiais (2) medida cautelar ou tutela, caso o juizado especial competente não possa resolver os pedidos cautelares ou de tutela, cada parte terá a opção de resolver tais pedidos no juizado especial, e qualquer pedido de cautelar ou liminar será resolvido por arbitragem de acordo com este contrato. Se as pretensões em qualquer solicitação ou demanda de arbitragem puderem ser apresentadas em juizado especial, a parte poderá optar por levar a questão ao juizado especial em vez da arbitragem a qualquer momento antes da nomeação do árbitro, notificando a outra parte (ou partes) dessa escolha por escrito. Se esta disposição ou a limitação de ações ao juizado especial for considerada inválida, esta disposição será apartada e a questão será submetida à arbitragem; de forma alguma esta disposição permitirá que uma ação seja ajuizada no rito coletivo.
- Cada parte poderá ajuizar ação no estado de Utah, EUA, somente para discutir violação de patente ou de direitos autorais.
- Caso os requisitos para tanto estejam configurados, você poderá apresentar reclamação ao órgão federal, estadual ou municipal que poderá buscar tutelar sua pretensão.
10.1.1 Aplica-se a FAA
Esta cláusula de arbitragem e qualquer disputa ou ação decorrente desta cláusula de arbitragem ou de violação de disposição deste contrato de arbitragem, ou relacionada a isso serão regidas pelas disposições substantivas e processuais da Lei Federal de Arbitragem (Federal Arbitration Act, “FAA”) (9 U.S.C. § 1 e seguintes). As partes estão cientes e concordam que a Lei Federal de Arbitragem rege exclusivamente a interpretação e a aplicação desta cláusula de arbitragem e que as disposições substantivas ou processuais de outra jurisdição não serão aplicadas à interpretação ou à aplicação desta cláusula de arbitragem ou de litígio ou disputa com relação à interpretação ou à aplicação desta cláusula de arbitragem.
10.1.2 Resolução de Disputas Pré-Arbitragem
Se qualquer parte iniciar a arbitragem nos termos deste acordo, esta parte deverá primeiramente notificar a outra parte por escrito do litígio com ao menos 60 dias de antecedência ao início da arbitragem. A prescrição ficará suspensa durante esse prazo de 60 dias. A notificação à Ancestry deve ser enviada ao Departamento Jurídico da Ancestry em Ancestry Legal Department, 1300 W. Traverse Parkway, Lehi, UT 84043, EUA. A notificação a você será feita com as informações de contato registradas na Ancestry ou, se tais informações não estiverem disponíveis ou atualizadas, será entregue em mãos. A notificação enviada por qualquer parte deverá incluir informações suficientes para permitir que a parte receptora identifique a sua conta (inclusive o nome e o e-mail usados para a conta), e avalie e tente resolver a demanda, incluindo uma descrição da demanda, os fatos que a fundamentam a pretensão e a indenização e a tutela requeridas. Essa exigência de notificação foi criada para permitir que uma ou outra parte possa propor um acordo justo com base em fatos caso opte por fazê-lo. Nenhuma das partes poderá iniciar a arbitragem sem primeiro fornecer essas informações. Caso haja controvérsia quanto à validade desta notificação, isso precisará ser decidido por tribunal competente antes do início da arbitragem. Se uma parte fornecer essas informações e o litígio não for resolvido dentro de 60 dias, qualquer uma das partes poderá entrar com um pedido de arbitragem.
10.1.3 Regras de Arbitragem
Exceto conforme estabelecido na seção 10.1.4, abaixo, a arbitragem será conduzida pela JAMS, de acordo com as Regras de Procedimentos Simplificados de Arbitragem da JAMS, para demandas que não excedam US$ 250.000,00, e com as Regras e Procedimentos Abrangentes de Arbitragem da JAMS, para demandas que excedam US$ 250.000,00 no momento da arbitragem, excluindo-se regras ou procedimentos que rejam ou permitam ações coletivas. Qualquer arbitragem conduzida pela JAMS prosseguirá individualmente perante um único árbitro e não será consolidada com demandas de outros indivíduos. Se nenhuma pretensão ou reconvenção divulgada exceder US$ 25.000,00 (excluindo-se honorários advocatícios), o litígio será resolvido somente com o envio de documentos/arbitragem administrativa, salvo se o árbitro encontrar houver por bem realizar audiência presencial. Qualquer parte poderá peticionar na arbitragem, incluindo petições requerendo indeferimentos e/ou julgamento antecipado da lide, e o árbitro se valerá das Regras Federais de Processo Civil dos EUA para reger tais petições. O árbitro, em detrimento de qualquer tribunal ou órgão federal, estadual ou municipal, terá autoridade exclusiva para resolver todos os litígios decorrentes ou relacionadas à interpretação, aplicabilidade, exequibilidade ou composição deste acordo de arbitragem, dos Termos ou da Declaração de Privacidade, incluindo, dentre outras, qualquer alegação de que toda ou qualquer parte destes Termos ou Declaração de Privacidade é nula ou anulável, independentemente da pretensão estar sujeita à arbitragem, ou a questão de renúncia por conduta contenciosa. O árbitro terá o poder de conceder liminares que poderiam ser concedidos judicialmente. A sentença arbitral será emitida por escrito e vinculante às partes, podendo ser executada na jurisdição competente.
Para iniciar uma arbitragem nos termos desta seção 10.1.3, você deverá: (a) redigir um Requerimento de Arbitragem que inclua a descrição da pretensão e o valor da indenização requerida (há um modelo de Requerimento de Arbitragem disponível em www.jamsadr.com); (b) enviar três vias do Requerimento de Arbitragem e o devido valor da protocolização para a JAMS, no endereço Two Embarcadero Center, Suite 1500, San Francisco, Califórnia 94111, EUA; e (c) enviar uma via do Pedido de Instituição de Arbitragem para a Ancestry, no endereço Ancestry Legal Department, 1300 W Traverse Parkway, Lehi, UT 84043, EUA. A arbitragem poderá ocorrer no município onde você resida no momento da protocolização do pedido de instituição de arbitragem. Você e a Ancestry concordam em se sujeitar à tutela de qualquer tribunal federal ou estadual no condado de San Francisco, Califórnia, a fim de instaurar arbitragem, suspender processos pendentes de arbitragem, confirmar, modificar, vagar ou executar a sentença arbitral proferida pelo árbitro.
As partes escolherão o árbitro de comum acordo. Se as partes não chegarem a consenso quanto ao árbitro, o árbitro será selecionado da seguinte forma: A JAMS dará a cada parte uma lista de 9 (nove) árbitros selecionados a partir do quadro de árbitros da JAMS. Cada parte terá 10 (dez) dias corridos para eliminar todos os nomes da lista que considerar inaceitáveis. Se apenas um nome em comum permanecer nas listas de todas as partes, este indivíduo será designado como árbitro. Se mais de um nome em comum permanecer nas listas de todas as partes, as partes riscarão os nomes alternadamente da lista de nomes comuns por conferência telefônica administrada pela JAMS, com o requerente riscando primeiro, até que reste apenas um nome. Se nenhum nome em comum permanecer nas listas de todas as partes, a JAMS apresentará uma lista adicional de 9 (nove) árbitros na qual as partes riscarão alternadamente por conferência telefônica administrada pela JAMS, com o requerente riscando primeiro, até que reste apenas um nome. Esta pessoa será designada como o árbitro. Se o indivíduo selecionado não puder arbitrar, a JAMS emitirá outra lista de 9 (nove) árbitros e repetirá o processo de seleção por eliminação.
Você será obrigado a pagar US$ 250,00, ou outro valor exigido pelas regras da JAMS vigentes no momento, para iniciar uma arbitragem contra nós. Se o árbitro julgar a arbitragem procedente, a Ancestry pagará as demais taxas cobradas pela JAMS, inclusive taxas de protocolo e despesas de arbitragem e audiência. Você é responsável pelos honorários dos seus advogados, salvo se as normas de arbitragem e/ou a legislação aplicável preverem de outra forma.
10.1.4 Diversas Pretensões
Se 25 ou mais pessoas enviarem notificações de litígio com a Ancestry apresentando pretensões semelhantes, e o advogado ou coordenador dessas pessoas que apresentarem as pretensões for o mesmo, na medida em que as pretensões prossigam por meio de arbitragem, elas não serão apresentadas perante a JAMS nos termos das regras da JAMS, mas sim, perante a Associação Americana de Arbitragem (“AAA”), conforme disposto abaixo.
Na primeira fase, 12 arbitragens prosseguirão de acordo com as Regras de Arbitragem do Consumidor da AAA, cada uma perante um único árbitro. As demandas de outras pessoas que tenham apresentado pretensões semelhantes e que sejam representadas pelo mesmo advogado ou coordenador não serão protocolizadas na AAA até a conclusão dos julgamentos de referência (“bellwether proceedings”) iniciais e da mediação global descrita abaixo. A prescrição ficará suspensa a partir da data da notificação de litígio descrita na seção 10.1.2 até a conclusão do julgamento de referência e da mediação global descrita abaixo.
O advogado da Ancestry e o advogado das pessoas que estiverem instituindo as demandas selecionarão, cada um, seis casos para prosseguir na primeira arbitragem para os julgamentos de referência individuais. Cada uma dessas 12 arbitragens será realizada perante um árbitro diferente. A AAA fornecerá uma lista de árbitros propostos para cada uma dessas 12 arbitragens. Se as partes não chegarem a um acordo sobre os árbitros nessa lista, cada parte terá 14 dias corridos a partir da data do envio da lista para excluir até dois nomes não aceitáveis, numerar os nomes restantes em ordem de preferência e devolver a lista para a AAA. A AAA nomeará o árbitro elegível com a classificação mais alta de cada lista para presidir cada uma das 12 arbitragens.
Depois que uma sentença final por escrito for proferida em cada uma dessas 12 arbitragens, a Ancestry e todas as pessoas que tiverem apresentado pretensões semelhantes e que estejam sendo representadas pelo mesmo advogado ou coordenador participarão de uma mediação global. O advogado da Ancestry e o advogado das pessoas que tiverem apresentado pretensões semelhantes selecionarão, de comum acordo, um mediador. Se as partes não chegarem a um acordo sobre o mediador, o advogado da Ancestry e o advogado das pessoas que tiverem apresentado pretensões semelhantes proporão, cada, quatro mediadores em potencial; essas propostas não incluirão pessoas que tenham atuado como árbitro nos 12 julgamentos de referência. O advogado da Ancestry e o advogado das pessoas que tiverem apresentado pretensões semelhantes eliminarão sucessivamente os mediadores da lista de oito, começando pelo advogado das pessoas que tenham apresentado pretensões semelhantes, até que reste somente um mediador, o qual atuará como mediador. O mediador receberá versões anonimizadas das sentenças arbitrais por escrito proferidas em cada uma das 12 arbitragens por julgamento de referência. A Ancestry pagará a taxa de mediação. As partes terão 90 dias para concluir a mediação, salvo se as partes concordarem em prorrogar esse prazo.
Caso a mediação não resolva todas as demandas, a Ancestry ou as pessoas que tiverem apresentado pretensões semelhantes (e cujas demandas não tenham sido julgadas no nos julgamentos de referência iniciais) poderão optar por prosseguir judicialmente ou por meio de arbitragem individual da AAA. Se a Ancestry optar pela via judicial, todos os casos prosseguirão pela via judicial. Se a Ancestry optar por prosseguir por meio de arbitragem, cada pessoa que tiver apresentado pretensões semelhantes (e cujas demandas não foram julgadas nos julgamentos de referência iniciais) ainda poderão optar por prosseguir judicialmente em vez de por meio de arbitragem. Se uma das partes decidir prosseguir judicialmente, as demandas serão examinadas e julgadas em um tribunal competente do Estado de Utah. De acordo com a seção 10.1.5, abaixo, as demandas que prosseguirem judicialmente não prosseguirão na forma de ação coletiva ou representativa.
O tribunal competente terá autoridade para aplicar esta seção 10.1.4 e, se necessário, proibir a protocolização em massa de demandas de arbitragem contra a Ancestry se uma das partes deixar de cumprir os procedimentos previstos nesta seção 10.1.4. Por outro lado, o árbitro, e não um tribunal ou órgão federal, estadual ou municipal, terá autoridade exclusiva para resolver todos os litígios decorrentes da interpretação, aplicabilidade, exequibilidade ou constituição desta cláusula arbitral, dos Termos ou da Declaração de Privacidade, inclusive, dentre outros, alegação de que toda ou qualquer parte destes Termos ou Declaração de Privacidade é nula ou anulável, independentemente de a demanda estar sujeita à arbitragem, ou a questão de renúncia por conduta litigiosa.
10.1.5 Proibição de Ação Coletiva
Esta disposição será referida como a “Renúncia a Ação Coletiva”. As partes concordam que cada parte poderá resolver os litígios com a outra parte somente em âmbito individual e não poderá propor demanda como autor ou membro de classe em ação coletiva ou representativa. Exceto conforme expressamente estabelecido na seção 10.1.4, acima, nenhum litígio individual poderá ser consolidado com os litígios de outra pessoa. Esta disposição se aplica tanto a litígios resolvidos por arbitragem quanto a outras disputas que sejam resolvidas judicialmente. Se algum tribunal ou árbitro determinar que a renúncia à ação coletiva estabelecida nesta cláusula é nula ou inexequível por qualquer motivo ou que a arbitragem pode prosseguir com base em ação coletiva ou representativa, as disposições de arbitragem estabelecidas acima serão consideradas nulas e sem efeito em sua totalidade, e será considerado como se as partes não tivessem concordado em arbitrar controvérsias. Nesses casos, a controvérsia precisa ser judicializada no tribunal federal ou estadual competente localizado no Estado de Utah, EUA, e não em arbitragem.
A sentença arbitral e a decisão que a confirma se aplicam somente ao processo específico e não serão vinculativas para nenhuma das partes em nenhum outro processo.
10.1.6 Autonomia das Cláusulas
Salvo o que é estabelecido na Renúncia a Ação Coletiva, se qualquer disposição deste contrato de arbitragem for considerada inválida, inexequível, inconcebível, nula ou anulável, no todo ou em parte, isto não afetará a validade do restante do acordo de arbitragem. Todas as disposições restantes permanecerão em vigor.
10.1.7 Alterações a esta Seção
A Ancestry dará aviso prévio de 30 (trinta) dias sobre qualquer alteração que afete substancialmente esta seção, publicando avisos de modificações nos Termos dos Serviços, enviando mensagem ou notificando você quando estiver conectado à sua conta. As alterações entrarão em vigor 30 (trinta) dias após serem publicadas nos Serviços ou enviadas a você.
As Mudanças nesta seção serão aplicadas prospectivamente, somente a reivindicações surgidas após o trigésimo dia. Se um tribunal ou árbitro decidir que esta subseção “Mudanças a Esta Seção” não for aplicável ou válida, esta subseção será separada da seção intitulada “Litígio, Resolução, Arbitragem e Renúncia a Ação Coletiva”, devendo o tribunal ou árbitro aplicar a primeira seção de Arbitragem e Renúncia a Ação Coletiva existente após você ter começado a usar os Serviços.
10.1.8 Sobrevivência
Esta seção de Resolução de Litígio, Arbitragem e Renúncia à Ação Coletiva sobreviverá ao término da sua conta ou dos Serviços.
10.2 Para Clientes Fora dos EUA
Se você for um cliente não consumidor residente na UE ou se residir em qualquer outro lugar fora dos EUA, você concorda que os tribunais irlandeses terão competência para julgar todas as controvérsias (contratuais ou extracontratuais) relacionadas a este Contrato.
10.2.1 Consumidores da União Europeia e do Reino Unido
Se você for consumidor da União Europeia ou do Reino Unido, você se beneficiará das disposições obrigatórias da legislação do país em que você reside, e nada neste Contrato prejudicará os seus direitos de consumidor de se valer dessas disposições obrigatórias da legislação local. Fornecemos a você uma garantia legal de que o Serviço estará em conformidade jurídica no momento do fornecimento e durante a vigência do nosso contrato com você. Segundo essa garantia legal, seremos responsáveis por qualquer desconformidade do Serviço e você poderá ter o direito a recursos de acordo com as leis locais. Daremos a você o máximo de aviso prévio possível com relação à remoção, suspensão ou interrupção de algum Serviço, de alguma funcionalidade ou de recursos.
Se você for consumidor residente da União Europeia, você terá o direito de propor ação judicial referente a este Contrato perante o tribunal competente do seu local de residência ou o tribunal competente da sede da Ancestry na Irlanda. Se você for consumidor residente do Reino Unido, você terá o direito de propor ação judicial referente a este Contrato perante o tribunal competente da Inglaterra e do País de Gales, e você concorda que a Inglaterra e o País de Gales terão competência exclusiva sobre todos os litígios (contratuais ou não contratuais) relacionados a este Contrato. Se a Ancestry tentar fazer valer qualquer um dos seus respectivos direitos contra você como consumidor, poderemos fazer isso somente nos tribunais da jurisdição em que você resida. Sujeito ao que foi mencionado acima, nada na presente cláusula limitará os direitos da Ancestry de ajuizar ações em outra jurisdição ou solicitar medidas liminares, provisórias ou protetivas perante os tribunais de outra jurisdição.
Para informações aos consumidores da União Europeia de acordo com o Regulamento 524/2013: A Comissão Europeia prevê que, se você for consumidor da União Europeia, você tem o direito de encaminhar um litígio para a plataforma da UE para Resolução de Litígios Online (Online Dispute Resolution, ODR), disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr/.
10.3 Legislação Aplicável
Se você acessar os Serviços nos EUA, as leis do Estado do Utah e, conforme o caso, dos EUA regularão estes Termos e o uso dos Serviços. Você concorda que todas as pretensões não sujeitas a arbitragem e ajuizadas nos EUA estarão sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes do Estado do Utah. Sujeito à subcláusula 10.2.1, se você acessar os Serviços em qualquer local fora dos EUA, estes Termos serão regidos pelas leis da Irlanda.
11. Disposições Gerais
11.1 Modificações
Poderemos modificar estes Termos a qualquer momento e concordamos em notificar você a respeito de qualquer alteração significativa publicando informações nos Serviços ou enviando um e-mail. As alterações significativas entrarão em vigor trinta dias após serem publicadas, salvo as alterações referentes a novos Serviços ou exigências legais, as quais entrarão em vigor imediatamente. Seu uso continuado dos Serviços significa que você aceita os Termos modificados. Caso não concorde com as alterações, você deve parar de usar os Serviços e, se for o caso, cancelar sua assinatura.
11.2 Acordo Integral
Estes Termos e outros documentos incorporados por referência constituem o acordo integral entre você e a Ancestry em relação ao seu uso dos Serviços e substituem eventuais acordos anteriores.
11.3 Transferência de Direitos e Obrigações
Reservamo-nos o direito de ceder ou transferir os nossos direitos e obrigações no âmbito deste Contrato. Se a Ancestry ou qualquer prestador de serviço for adquirido ou transferido para outra entidade (no todo ou em parte, inclusive em processos de falência e similares), a Ancestry tem o direito de compartilhar as suas Informações Pessoais e o Seu Conteúdo com essa entidade. Você não pode ceder ou transferir qualquer direito e obrigação ao abrigo destes Termos sem o consentimento por escrito da Ancestry. Não há terceiros beneficiários destes Termos.
11.4 Autonomia das Cláusulas
Salvo conforme expressamente disposto aqui, a inaplicabilidade de qualquer seção ou cláusula destes Termos não afetará a aplicabilidade dos demais Termos.
11.5 Sem Renúncia
A não aplicação, por nós, de qualquer disposição destes Termos não constitui renúncia aos direitos de tal disposição; nós nos reservamos todos os direitos não expressamente dispostos a você aqui.
11.6 Menores com Menos de Treze Anos de Idade.
A Ancestry não busca nem coleta intencionalmente Informações Pessoais diretamente de menores com menos de 13 anos de idade e fará o comercialmente possível para excluir esses dados dos nossos sistemas.
11.7 Lei de Análise Justa de Crédito (Fair Credit Reporting Act)
A Ancestry não é uma agência de informação sobre consumidores, conforme definição na Fair Credit Reporting Act (“FCRA”), e a informação que você pode acessar nos Serviços não foi coletada, no todo ou em parte, com o objetivo de fornecer relatórios sobre consumidores, conforme definido na FCRA. O USUÁRIO NÃO UTILIZARÁ OS SERVIÇOS COMO UM FATOR PARA (1) ESTABELECER A ELEGIBILIDADE DE UMA PESSOA PARA OBTENÇÃO DE CRÉDITO OU SEGURO PESSOAL OU PARA AVALIAR RISCOS ASSOCIADOS A OBRIGAÇÕES EXISTENTES DE CRÉDITO AO CONSUMIDOR; (2) AVALIAR UMA PESSOA EM RELAÇÃO A EMPREGO, PROMOÇÃO, TRANSFERÊNCIA DE FUNÇÕES OU RETENÇÃO (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, O EMPREGO DE TRABALHADORES DOMÉSTICOS COMO “BABÁS”, EMPREGADAS DOMÉSTICAS, GOVERNANTAS, TRABALHADORES CONTRATADOS E OUTROS); OU (3) QUALQUER OPERAÇÃO COMERCIAL DE CUNHO PESSOAL COM OUTRA PESSOA (INCLUSIVE, SEM LIMITAÇÃO, LOCAÇÃO DE APARTAMENTO).
11.8 Política de Envio de Ideias Não Solicitadas
A Ancestry não aceita, analisa ou considera ideias ou materiais não solicitados (inclusive, dentre outros, novas campanhas publicitárias, novas promoções, novos produtos ou tecnologias, processos, materiais, planos de marketing ou novos nomes de produtos) além daqueles especificamente solicitados pela Ancestry. Não envie suas ideias ou materiais não solicitados à Ancestry ou a qualquer pessoa da Ancestry. Se você os enviar, você compreende e concorda que a Ancestry considerará as ideias e materiais não solicitados que você enviar como não confidenciais e não proprietários, tendo a Ancestry direito ao uso irrestrito dessas ideias e materiais, sem obrigações, contratuais ou não, para com você e sem qualquer compensação devida.
Estes Termos e Condições foram consolidados a partir de versões anteriores separadas. Para consultar versões anteriores dos termos e condições aplicáveis ao Serviço, clique aqui.